Cotas Raciais: injustificáveis por sofismas, justificáveis pela história

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Título da reportagem: “Estudantes de escolas particulares protestam contra cotas nas Universidades”

Antes de iniciar o texto, antecipo que essa análise não faz parte do meu “mimimi”, que não sou “vestibulando nutella”, que não estou me “vitimizando”, tampouco, cometendo a mais nova indagação: “racismo inverso”.

A imagem ilustrativa só enfatiza um traço amplamente contraditório em nossa sociedade: quem é que aparece lutando contra a aplicação das cotas raciais?

A frase de um cartaz traz outro problema sério do nosso contexto de iletrados históricos: “melanina não mede minha capacidade”. É a velha história da ideia de sociedade meritocrática, que usa a ideia de “vence quem se dedicou mais”, sem aprofundar nossas raízes escravocratas, cuja marginalização do negro foi determinante para sua exclusão social, que ainda é real. Já deu para sentir o teor do texto, não é? Então vamos aprofundar um pouco mais nossas cicatrizes, com uma breve frase:

O persistente caráter autoritário do sistema político brasileiro, associado à mitologia da democracia racial e da ideologia do embranquecimento, mascara os antagonismos raciais e desmobiliza a comunidade afro-brasileira, numa característica estratégica de subordinação racial. (Abreu, 1999, p. 37)

Hoje estava conversando com uma amiga sobre o vestibular (manterei sua identidade em sigilo), e desse diálogo senti uma perturbação imensa para criar esse texto, visto que já quis fazer isso, mas não tive coragem de penetrar um assunto tão delicado.

Minha amiga faz alguns trabalhos informais (eufemismo para “bicos”) para conseguir se manter estudando para o vestibular e reside numa região periférica de Santo André. Seu atributo é trabalhar para famílias de poder aquisitivo mais elevado, para ajudar em casa e fazer um esforço sobre-humano para conseguir estudar online e juntar dinheiro para pagar as provas que se aproximam.

Sobre nossa conversa, ela disse que tem muito ódio quando seus patrões discutem alguns tópicos que estou abordando aqui: cotas raciais, racismo, etc. E não fala nada, porque depende do dinheiro para continuar acreditando na possibilidade de mudar de vida, quando findar essa rotina de estudos para o vestibular e ver seu nome na lista de aprovados. Se você está se perguntando, eu respondo: sim, minha amiga é negra. E, sim, está servindo uma família de ascendência caucasiana (pele branca).

Numa das conversas em que ela foi obrigada a ouvir enquanto os servia (não sei se por provocação, ou pura indiferença com o ser humano que os servia), eis que surge a seguinte frase: “racismo existe porque os negros ficam falando”, então outra pessoa retrucou: “racismo contra negro não existe mais não, tá de boa, pra médico, aqui não existe não”.

Das pessoas que disseram essas frases, a primeira foi um senhor, com estabilidade social. E a segunda, sua filha, médica formada e estabilizada. Ambos residentes de uma das cidades com IDH-M elevado. Não preciso aprofundar tanto, não é? Creio que com conhecimentos básicos da formação social do nosso país, já dá para tirar algumas conclusões de discrepâncias dos atores sociais.

Puxando outro link… Vocês já ouviram falar sobre Ações Afirmativas?

Provavelmente, se você presta vestibular, já deve ter visto o termo ou sua definição em alguma questão do Enem, com respostas que encaminhem para essa conscientização; está certo. Entretanto, o termo nasceu da política norte-americana com o presidente John F. Kennedy, com o intuito de reconhecer as lutas da população negra e criar condições que trouxessem igualdade jurídica entre brancos e negros.

No Brasil, esse termo ganhou força no final da década de 80, no findar da ditadura militar, em que visava reconhecer e dar condições para que as minorias sociais (Negros, Mulheres, Homossexuais), tivessem igualdade jurídica e maior representatividade nos setores sociais.

Então já deu para entender, não é? As cotas raciais são uma Ação Afirmativa.
Buscando um breve histórico da proposta da Lei de Cotas, quando esta estava prestes a ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, aconteceu uma série de manifestações como a que a imagem inicial dessa postagem carrega; a supremacia dessas manifestações ou era composta pessoas de etnia contrária a que seria supostamente “favorecida”, ou, infelizmente, propagava falaciosamente discursos não pertencentes a si, mas, que foram implantados ao longo de séculos de exploração e que não às foi dado o direito ao esclarecimento, pois, racionalmente, defender veementemente a não criação de um benefício legítimo de sua parte social, não passa de ideologia.

Eis um exemplo da reação das pessoas à criação da Lei de Cotas, em consonância com a falta de esclarecimento para sua implantação:

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Reportagem da página Pragmatismo Político

Eis as reações à essa publicação….

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Comentários sobre a postagem da página Pragmatismo Político


Sobre o que penso dos comentários
, não estão completamente errados. Existem intersecções de problemas sociais graves que precisam ser reparados. A pobreza é um deles. Entretanto, uma resposta involuntária sem a devida reflexão, é desfocar a real questão tratada. É descentralizar o problema da supressão étnica que ocorreu em nossa história. E se for buscar uma análise mais minuciosa, a maior parte da população periférica possui ascendência negra.

Vamos refrescar a memória e puxar um pouco nossas raízes…

Após a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888, o Brasil tinha algumas opções para substituir a mão de obra perdida. A mais lógica, era assalariar os negros e integrá-los socialmente à República que nascia, visto que estes, fizeram parte da história desse país, trabalhando e sustentando uma nação que dependia do escravo, além de terem valor de mercadoria, sustentando até a economia por séculos. Entretanto, qual foi o pagamento que o negro recebeu pelos “serviços prestados”? Foi substituído pela mão de obra de supremacia europeia, se marginalizando ainda mais e agravando o preconceito com ex-escravos. Para piorar (e isso eu não sou favorável, mas tem suas complicações para o lado mais fraco), os senhores de engenho após a abolição não receberam nenhuma espécie de indenização do Império brasileiro pela perda de suas “ex-propriedades”, o que enfureceu ainda mais esses senhores, que tinham uma força política imensa. Ligando todos esses fatos, com algumas filosofias que surgiram para ajudar ainda mais na marginalização do negro no Brasil, como por exemplo, a “Tese do Branqueamento” da população, criada pelo antropólogo e médico, João Baptista de Lacerda, inspirado em outras teses eugenistas europeias que já vigoravam no Império brasileiro. Em sua tese ele tratava as etnias como “raças” em que a raça superior e espelho para as outras era a branca. O objetivo dessa teoria visava combater a “raça” negra ao longo das gerações com a miscigenação; sim, um modo eufêmico para algo deplorável: genocídio étnico.

Alguns argumentos contrários às cotas, com observações…

Vivemos numa democracia constitucional, em que o princípio mais exaltado é a isonomia jurídica. Na constituição cidadã de 1988 (vigente), no capítulo I dos direitos e deveres individuais e coletivos, no Art. 5º, eis a máxima que enfatiza a isonomia jurídica entre indivíduos: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”

Eis que então, existe um problema que muitos detectam previamente e apontam ofegantes numa solução sofista: na democracia constitucional brasileira todos são iguais perante a lei, logo, negros e brancos são iguais juridicamente, portanto, as cotas são antidemocráticas.

Não sei se todos sabem o que é um sofisma, mas, explanarei resumidamente. Na Grécia Antiga, em meados dos séculos V a.C. – IV a.C, existiu uma escola filosófica chamada “Escola Sofista”, seus iniciadores, Protágoras e Górgias, tentavam buscar a verdade através dos debates, no qual os melhores discursos, com melhores dialéticas e que fossem mais convincentes, eram vistos como “verdade”. Logo, não buscavam “a verdade”, perceba o artigo definido. Buscavam uma verdade conveniente à vitória no debate. O importante era a verossimilhança da verdade, não necessariamente a própria.

Apesar das críticas, os sofistas contribuíram muito para o pensamento ocidental, especialmente, para os cursos que usam Lógica e Retórica, como Direito, por exemplo. Ademais, foram cruciais para movimentos humanistas. Quem nunca ouviu um professor de História ao falar encantado sobre o Renascimento, repetir a famosa frase de Protágoras “O homem é a medida de todas as coisas”, base fundamental do antropocentrismo. Entretanto, o problema acontece quando o raciocínio sofista é utilizado num contexto em que debates filosóficos não vão solucionar questões práticas, como a questão das cotas raciais.

Como vimos, o primeiro argumento contrário foi o caráter antidemocrático, muitas inferências são findadas na euforia das relações lógicas, sem necessariamente pesar o caráter histórico desse reconhecimento. Além disso, existe uma justificativa jurídica para esse caráter de exceção das cotas raciais, as próprias já explanadas ações afirmativas.

Mais um argumento contrário às cotas raciais? Vamos lá…

Em vez de priorizarem o mérito do aluno, priorizam a raça, logo, é racismo. Bom, esse argumento confesso que vi algumas vezes. Ele é um pouco absurdo, porque usa – novamente – a lógica sofista para tentar persuadir quem usufrui (ou deveria usufruir) do direito dessa política pública a pensar – erroneamente – que o Estado está agindo com preconceito étnico contra ele, o chamando de incapaz.

A principal via para mascarar isso é através do discurso falacioso da meritocracia.
O discurso meritocrático pressupõe que todos os inseridos possuem iguais condições de competição, desse modo, possuem as mesmas condições materiais para buscar algo. O derrotado, por sua vez, acaba sendo considerado fracassado, por não se esforçar.

Minha principal indagação a respeito disso é: como alguém que não possui condições primárias de sustento – com privações nutritivas – pode lutar em equidade com outra pessoa que só tem a “obrigação” de ir aos melhores cursinhos das melhores capitais, estudar às 7 da manhã, ingerir suas vitaminas e frutas e esperar o pai buscá-lo de carro às 21h para ir à academia e depois disso ter um sono sem preocupações, pois o arroz e o feijão não estão acabando, portanto não haverá necessidade de fazer nenhum bico para comprar alimentos básicos. Pasmem, por mais inacreditável que possa parecer, acontece isso no Brasil. E quem é a parcela que mais sofre isso? Preciso mesmo explanar?

Como nada é perfeito…

Muitos encontram subterfúgios numa fragilidade da Lei de Cotas: a autodeclaração. Infelizmente existem pessoas de etnia branca que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. Isso é lamentável, pois acontece em vestibulares de concorrência elevada e não existe um controle sobre isso, pois a lacuna da autodeclaração, acaba fazendo com que parte dessas pessoas sintam-se livres para ingressar nessas vagas, pois sentem-se irresistivelmente atraídas pelas notas de corte relativamente menores que as vagas de ampla concorrência.

Isso é abominável para quem busca carreiras que vão ter importância para o desenvolvimento social desse país, é praticar a corrupção livremente e depois gritar enfurecido que os políticos são corruptos. É ter condições de esclarecimento, ter acesso ao conhecimento, e contradizê-lo. É saber exatamente qual o público alvo das vagas, e negar esse conhecimento (fingindo demência – ao meu ver), só para se livrar de ter que estudar mais aquele ano para o vestibular de medicina.

A pergunta é…. E o público que deveria usufruir dessas vagas? Boa parte dos que se arriscam acabam desistindo. Pois, independente de terem tido a sorte grande de conhecer a existência do vestibular, e fazer um esforço sobre-humano para estudar e trabalhar para competir com outros grupos com as mesmas dificuldades de ascensão, acabam perdendo as vagas para quem se autodeclara e afirma na maior autoridade: “tenho um tatatatatataravô que foi negro”.

Isso que nem estou citando casos daqueles que vão passar um lindo verão na praia, para pegar um bom e belo bronzeado, tudo antes da matrícula na Faculdade de Medicina. Sei que é difícil ler tranquilamente isso, independente do seu posicionamento. Entretanto, esses casos ficam em off, muita gente sabe que isso acontece em proporções desconhecidas. Porém, poucos ousam falar. E quando isso ocorre, é chamado de “nutella”.

Dos casos mais famosos de fraude da Lei de Cotas, um aconteceu na Faculdade de Medicina da UFMG. Eis a reportagem:

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Link da Reportagem: Folha de S. Paulo
Quer outra? Vamos lá…

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Fonte da Reportagem: EM

Pra finalizar, vamos à USP…

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Fonte: G1

Considerações Finais

Hoje precisei falar desse assunto que estava engasgado, que pôde gerar algo que considero no mínimo relevante considerar. Saiba que não quis levantar bandeira de nenhum partido, não quis menosprezar ninguém. Apenas peço por reflexão.

Que tipo de vestibulando (que se considera aguerrido) consegue viver em paz sabendo que está tirando a oportunidade de quem já teve suas oportunidades tiradas ao longo da nossa história?

Quem consegue pensar que será um médico exemplar e alguém que sinta orgulho de suas conquistas, se estas custaram os futuros que nunca vão existir, porque as pessoas desistem. Especialmente aquelas que sempre têm as portas fechadas.

Então, minha súplica é: Se pertencer à tais etnias, faça usufruto de seu direito constitucionalmente e historicamente justificado. Se não pertencer, e por favor, não finja demência, pois quem pertence às etnias referidas certamente não exita, conhece suas heranças e sabe o que vê ao olhar no espelho. Respeite essas minorias. As Universidades estão lutando para se colorir, entretanto, a cada ano, as turmas de medicina estão mais homogêneas do que nunca…

Se você souber de algum caso de fraude no uso das cotas raciais, denuncie. Não se cale. Não falei das violências que a população negra sofre, seja a violência policial, violência virtual e preconceito velado. Acho que até esse ponto atingi o que esperava. O restante, deixo para você que me leu.

Quero saber o que você pensa, sinta-se a vontade. Se quiser elogiar, será lindo. Se quiser me xingar e distorcer tudo o que eu disse. Será igualmente lindo. Pois, estarei provando com mais força do que a esperada que você faz parte da parcela privilegiada, ou na pior das hipóteses: está alienado. Independente dos comentários, precisava publicar algo sobre isso.

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A exceção que prova a regra: eu consegui contar três negros na formatura da turma de Medicina da UFBA. Vocês encontraram mais?

Fim da postagem.
Reflitam!
Obrigado

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